O agronegócio brasileiro é frequentemente exaltado como o motor da economia nacional, impulsionando exportações e gerando superávits comerciais. No entanto, por trás desse discurso otimista, esconde-se uma realidade preocupante: o setor é amplamente beneficiado por isenções fiscais que chegam à casa dos R\$ 869 bilhões anuais, enquanto a população mais pobre continua arcando com a maior carga tributária do país.
A estrutura tributária brasileira é profundamente desigual. Impostos indiretos, que incidem sobre o consumo, penalizam desproporcionalmente os mais pobres, enquanto setores como o agronegócio, que concentram riqueza e terras, são amplamente desonerados. Essa política de incentivos fiscais gera distorções econômicas e sociais, promovendo a concentração de renda e dificultando a distribuição justa de recursos.
Apesar de sua magnitude econômica, o agronegócio é um dos setores que menos gera empregos diretos no país. A mecanização intensiva e a produção voltada à exportação reduzem a demanda por mão de obra, ao contrário da agricultura familiar, que emprega milhões de brasileiros e recebe menos incentivos governamentais. Isso demonstra que o alto volume de isenções fiscais não se reverte em desenvolvimento humano.
O discurso de que o agronegócio “alimenta o mundo” muitas vezes ignora o fato de que boa parte da produção é voltada para commodities como soja e milho, destinados à exportação ou à alimentação animal, e não ao consumo interno. Enquanto isso, milhares de brasileiros enfrentam insegurança alimentar e têm acesso precário a alimentos saudáveis e a preços acessíveis.
Além disso, o apoio estatal ao agronegócio não se limita à renúncia fiscal. Há também o subsídio ao crédito rural, à infraestrutura logística (como rodovias e ferrovias), e ao suporte diplomático em negociações comerciais internacionais. Todo esse aparato é sustentado por recursos públicos que poderiam ser melhor direcionados à educação, saúde e políticas de redução da desigualdade.
Outra grave consequência da blindagem fiscal do setor é o impacto ambiental. O modelo do agronegócio incentivado pelo Estado contribui para o desmatamento, a grilagem de terras, a contaminação de rios por agrotóxicos e a expulsão de comunidades tradicionais. Apesar disso, os incentivos continuam intactos, sem a devida exigência de contrapartidas socioambientais.
É também importante lembrar que o lobby do agronegócio no Congresso Nacional é poderoso e bem articulado. Parlamentares da chamada “bancada ruralista” trabalham incansavelmente para aprovar medidas que ampliam os benefícios fiscais e reduzem as obrigações ambientais e trabalhistas do setor. O resultado é um cenário em que o grande capital do campo dita políticas públicas a seu favor.
Em contrapartida, pequenos agricultores, comunidades quilombolas e indígenas enfrentam enormes dificuldades para obter acesso à terra, ao crédito e à assistência técnica. São esses os verdadeiros produtores de alimentos que abastecem o mercado interno e sustentam a soberania alimentar, mas que recebem muito menos apoio do Estado.
A narrativa de que o agronegócio é essencial não deve nos cegar diante da injustiça tributária que ele representa. Não se trata de demonizar o setor, mas de exigir equilíbrio, justiça e responsabilidade fiscal. Quem lucra mais deve contribuir mais. É isso que determina qualquer sistema tributário minimamente justo e democrático.
A reforma tributária precisa, urgentemente, incluir o debate sobre as isenções do agronegócio. O Brasil não pode continuar privilegiando os grandes produtores exportadores em detrimento da maioria do seu povo. É hora de colocar o tema no centro das discussões políticas e exigir uma revisão profunda nesse modelo de isenções bilionárias.
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