O Projeto Anti-Facção e o Perigo da Impunidade Ampliada no Brasil
O chamado projeto “anti-facção”, como vem sendo articulado na Câmara dos Deputados, tem despertado preocupação entre especialistas, juristas e setores da sociedade civil. Embora o nome sugira endurecimento contra o crime organizado, o conteúdo e a forma como está sendo conduzido podem, na verdade, estimular ainda mais a impunidade.
Muitos deputados federais baianos afirmam publicamente que defendem a Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado. No entanto, quando chega a hora de votar propostas que fortalecem as instituições, parte significativa do Congresso — especialmente a bancada alinhada ao bolsonarismo — age de maneira oposta ao discurso.
A atual composição da Câmara, dominada pelo campo de direita radical e extrema direita, pressiona por medidas que enfraquecem órgãos de investigação. Isso contrasta com o discurso de combate às facções criminosas e expõe uma incoerência sistêmica.
A Polícia Federal tem desempenhado um papel crucial no desmonte de organizações criminosas complexas, incluindo as chamadas facções financeiras, que movimentam bilhões em esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
Um exemplo emblemático é o conjunto de investigações envolvendo o sistema financeiro da Faria Lima, onde grandes empresários e gestores movimentam recursos com características típicas de estruturas criminosas organizadas, embora de colarinho branco.
A POLICIA FEDERAL recentemente avançou no caso que envolve o Banco Master, revelando operações suspeitas e possíveis práticas de lavagem de dinheiro. A investigação aponta que figuras consideradas “empresários de prestígio” podem, na verdade, operar como agentes de interesses ilícitos.
Enquanto a PF aprofunda essas investigações, setores políticos tentam aprovar uma PEC que, na prática, dificulta o trabalho dos órgãos de controle, como a própria Polícia Federal e a Receita Federal. Uma contradição evidente para quem diz combater o crime organizado.
O relator da PEC, influenciado por interesses econômicos e políticos, apresentou um texto que gera preocupação por abrir brechas que fragilizam o rastreamento financeiro e reduzem a capacidade do Estado de seguir o dinheiro sujo — o coração das facções modernas.
Em vez de fortalecer as instituições, o projeto cria obstáculos jurídicos que beneficiam exatamente quem deveria ser investigado: grandes grupos econômicos, operadores do mercado financeiro e atores políticos suspeitos.
O grupo político liderado por Jair Bolsonaro, que domina boa parte da Câmara, não demonstrou, ao longo dos anos, esforço real para combater as facções. Pelo contrário, há inúmeros episódios em que membros e aliados foram associados a práticas ilegais, milícias e estruturas antidemocráticas.
A retórica de endurecimento contra o crime organizado, muitas vezes, serve apenas para atacar adversários políticos, enquanto facções reais — armadas, financeiras e ideológicas — seguem atuando com sensação de blindagem.
A proposta anti-facção, ao contrário do que sugere, acaba funcionando como uma proteção indireta a quem movimenta grandes volumes de recursos ilícitos, especialmente setores privilegiados da economia.
A Faria Lima, por exemplo, tem sido diretamente beneficiada por brechas criadas em projetos legislativos que dificultam auditoria fiscal e investigações sobre lavagem de dinheiro. O projeto atual reforça essa tendência.
Ao mesmo tempo, setores vulneráveis da sociedade continuam sendo os principais alvos punitivos, enquanto criminosos de alto padrão econômico permanecem protegidos por estruturas de poder político e jurídico.
A incoerência entre discurso e prática revela um objetivo claro: limitar o alcance das instituições que investigam poderosos, preservando privilégios em nome de uma falsa guerra às facções.
Em um país onde o crime organizado se ramifica em estruturas armadas, políticas e financeiras, não há combate eficaz sem fortalecer a Polícia Federal, a Receita Federal e os mecanismos de rastreamento de patrimônio.
Conclui-se, portanto, que o projeto anti-facção, da forma como está sendo construído, favorece a impunidade, beneficia setores como a Faria Lima e o bolsonarismo radical e coloca em risco o trabalho da Polícia Federal. O Brasil precisa de uma legislação séria, que enfrente todas as facções — das periferias aos escritórios de luxo — e não de projetos que camuflam privilégios em nome da segurança pública.
