Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil: avanço com desafios e resistência no Congresso
A recente aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais representa um marco importante para milhões de brasileiros. Estima-se que aproximadamente 87% da população será diretamente beneficiada pela medida, considerada um avanço na justiça fiscal.
Contudo, ao mesmo tempo em que beneficia trabalhadores assalariados, a proposta escancara um dos maiores paradoxos do sistema tributário brasileiro: enquanto a base da pirâmide paga altos percentuais sobre sua renda, os super-ricos continuam blindados por privilégios e brechas legais.
Para se ter ideia, os brasileiros que faturam em torno de R$ 147 milhões ao ano chegam a pagar apenas 5,7% em impostos. Isso se deve principalmente às isenções sobre lucros e dividendos, um mecanismo que concentra riqueza e perpetua desigualdades.
Já uma professora, um servidor público ou um trabalhador formal que recebe até R$ 5 mil mensais, paga até 27% de Imposto de Renda, gerando uma distorção que fere o princípio constitucional da equidade tributária.
O governo federal, ao propor a isenção para rendas até R$ 5 mil, buscou aliviar a classe média e os trabalhadores, mas também abriu uma frente de batalha com setores conservadores do Congresso e com a elite econômica que resiste a mudanças.
Partidos como o PT, PSOL e parte da esquerda defendem que a isenção é apenas o primeiro passo, sendo indispensável avançar para uma reforma tributária que enfrente os super-ricos e os grandes conglomerados empresariais.
A proposta do governo prevê uma taxação progressiva para quem ganha milhões, variando entre 6,7% e 10%, a depender da faixa de renda e do tipo de rendimento. Trata-se de um percentual ainda tímido se comparado a países desenvolvidos, mas já considerado um avanço no cenário brasileiro.
A resistência maior vem do centrão, dos partidos bolsonaristas e da elite empresarial, que articulam para barrar ou desidratar qualquer tentativa de taxar lucros e dividendos. Esse movimento, que ficou conhecido como “blindagem dos super-ricos”, aprofunda o sentimento de injustiça social.
O contraste é gritante: a base trabalhadora, que move a economia e paga seus impostos na fonte, sustenta grande parte da arrecadação, enquanto os mais ricos utilizam mecanismos de planejamento tributário para pagar menos.
O resultado é um sistema regressivo, onde quem tem menos paga proporcionalmente mais, e quem tem mais consegue se proteger da tributação. A nova isenção busca corrigir parcialmente essa distorção.
Não se trata apenas de uma questão contábil, mas de um debate sobre justiça social e redução das desigualdades. Afinal, o Brasil segue sendo um dos países mais desiguais do mundo, e a forma como se arrecada e distribui tributos tem impacto direto nesse cenário.
A medida também tem um forte componente político. Ao beneficiar quase 90% dos brasileiros, o governo busca não apenas aliviar os bolsos da população, mas também fortalecer a narrativa de que está comprometido com uma reforma tributária justa.
O desafio agora é garantir que a proposta de taxar os super-ricos avance no Congresso Nacional. A pressão da sociedade civil e a mobilização popular serão fundamentais para que a mudança não fique restrita apenas à isenção.
Economistas alertam que, sem enfrentar a tributação dos mais ricos, a conta continuará recaindo sobre a classe média e os trabalhadores, comprometendo investimentos públicos em saúde, educação e infraestrutura.
A expectativa é que, com a aprovação da isenção, seja criado um ambiente favorável para novas etapas da reforma tributária, que busquem reduzir privilégios históricos e promover um sistema mais justo e equilibrado.
A população brasileira, cada vez mais atenta, observa os movimentos do Congresso e aguarda que, desta vez, a promessa de justiça tributária não seja mais uma frustração, mas o início de uma mudança estrutural capaz de diminuir desigualdades e fortalecer a democracia.
0 Comentários