A internet não pode ser terra sem lei: chegou a hora do Brasil proteger nossas crianças e adolescente
A internet revolucionou a forma como vivemos, estudamos, trabalhamos e nos relacionamos. No entanto, junto com as oportunidades, surgiram também riscos que afetam diretamente nossas crianças e adolescentes, os mais vulneráveis nesse ambiente digital.
Hoje, é impossível negar que as redes sociais, os jogos online e as plataformas digitais se tornaram parte da rotina da juventude. Mas, ao mesmo tempo, esses espaços se tornaram terreno fértil para crimes, abusos, exploração e manipulação psicológica.
O Projeto de Lei 2628, em discussão no Congresso Nacional, surge exatamente como uma tentativa de estabelecer regras claras para proteger o público infantojuvenil da violência digital. Não se trata de censura, mas de responsabilidade.
É preciso compreender que a liberdade de expressão não pode ser confundida com a liberdade de praticar crimes. A ausência de regulação tem permitido que crianças sejam alvos de aliciadores, de conteúdos nocivos e de discursos que comprometem seu desenvolvimento.
A cada dia, crescem os relatos de casos de bullying, cyberstalking, aliciamento sexual e até indução ao suicídio em plataformas virtuais. São vidas ameaçadas porque empresas e governos ainda não assumiram integralmente sua responsabilidade de proteger os mais frágeis.
O PL 2628 busca justamente responsabilizar as big techs e plataformas digitais, obrigando-as a implementar mecanismos de segurança, transparência e controle, principalmente naquilo que envolve menores de idade.
Não é aceitável que algoritmos continuem empurrando conteúdos tóxicos para crianças apenas porque eles geram engajamento. A lógica do lucro não pode estar acima da preservação da vida e da saúde mental da juventude.
Muitos pais e mães se sentem de mãos atadas, porque não conseguem acompanhar tudo o que os filhos consomem na internet. É humanamente impossível monitorar cada clique. Por isso, a regulação precisa existir: para garantir um mínimo de proteção.
Ao contrário do que dizem os críticos, o projeto não pretende tirar dos pais sua responsabilidade. Pelo contrário, busca oferecer ferramentas e apoio para que possam criar seus filhos em um ambiente digital menos hostil.
A lei também será fundamental para punir com mais rigor aqueles que utilizam a internet como instrumento de crime. Hoje, muitos criminosos se escondem atrás do anonimato e da ausência de regras. Isso não pode continuar.
Outro ponto importante é a educação digital. O PL 2628 abre espaço para que escolas e instituições públicas desenvolvam programas de conscientização, ensinando crianças e adolescentes a usarem a internet de forma crítica e segura.
É preciso lembrar que o Brasil já avançou muito na proteção da infância no mundo físico. Temos o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), políticas de saúde e programas de proteção social. Agora é hora de avançar também no campo digital.
Ignorar os riscos do mundo virtual é condenar nossa juventude a um futuro de insegurança, abuso e manipulação. Não podemos mais fingir que o problema não existe.
O PL 2628 representa, portanto, um marco civilizatório: a defesa da infância em uma era dominada pela tecnologia. Assim como já protegemos crianças de cigarros, bebidas alcoólicas e armas, precisamos protegê-las dos males digitais.
O Brasil não está sozinho nesse debate. Países da Europa, como França e Alemanha, já aprovaram leis que obrigam plataformas a proteger menores. Os Estados Unidos também vêm discutindo iniciativas semelhantes.
O atraso do Brasil em legislar sobre o tema tem custado caro. Cada caso de exploração ou suicídio induzido pela internet é uma ferida aberta que poderia ter sido evitada com regras mais claras e fiscalização efetiva.
O que está em jogo não é apenas o presente, mas o futuro de uma geração inteira que já nasceu conectada. Se não garantirmos agora a segurança desse ambiente, perderemos o controle sobre os efeitos devastadores da tecnologia sem limites.
Portanto, defender o PL 2628 é defender a vida, a dignidade e o direito ao crescimento saudável das nossas crianças e adolescentes. É dizer não à exploração e ao lucro acima da humanidade.
A internet não pode ser terra sem lei. Chegou a hora do Brasil assumir seu papel, aprovar a lei e proteger quem mais precisa: nossos filhos e netos. Essa é uma urgência moral e civilizatória que não pode mais ser adiada.
