Retaliação Política e Assédio Moral: Caso Envolvendo a SEDUC de Candeias

Manifesto ao Ministério Público Município e ESTADO, ao Sindicato dos Servidores Públicos de Candeias e ao Advogado Responsável OAB/BA Venho relatar um grave caso de irregularidade administrativa e perseguição política pela atual gestão municipal de Candeias, liderada pelo prefeito Pitágoras. Após atuar como aliado dessa administração, sou agora alvo de uma conduta intolerante e injusta, como evidenciado pela transferência arbitrária de minha unidade laboral. Após o afastamento para concorrer às eleições municipais de 2024, conforme preconizado na Lei Complementar nº 64/1990 e na Resolução TSE nº 23.606/2019, retornei às minhas atividades na Escola Alfredo Serra em 7 de outubro de 2024, onde exerço funções no turno noturno há 22 anos. Contudo, sem justificativa técnica, diálogo prévio ou formalização oficial, fui notificado informalmente pela SEDUC sobre minha transferência para a Escola Municipal Benito Sarno, no distrito de Mangabeira, em clara afronta aos princípios constitucionais de legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e impessoalidade.

Essa decisão administrativa, além de desrespeitar direitos básicos do servidor público, ignora completamente meu contexto familiar delicado. Minha esposa enfrenta graves problemas de saúde, e minha mãe está em tratamento contra o câncer de mama. O ato, ao desprezar minha história de dedicação e compromisso com a educação do município, carrega sinais claros de retaliação política e assédio moral, especialmente considerando que existe em trâmite o processo judicial nº 8000882-43.2018.805.0044, relacionado a questões administrativas. A ameaça de não pagamento dos meus proventos devido à ausência em uma unidade à qual não fui devidamente transferido formalmente é uma prática abusiva, que fere os direitos de um servidor público estatutário e atenta contra a dignidade do trabalho. Essa atitude demonstra um comportamento intolerante e discriminatório. Antes, como aliado político, meu trabalho era valorizado; agora, sou tratado como insignificante. A administração pública, no entanto, não pode ser reduzida a interesses individuais ou políticos. A Prefeitura de Candeias pertence a todos os cidadãos candeenses e deve operar como um coletivo sagrado, que respeita e valoriza o trabalho e os direitos de seus servidores. Tal postura arbitrária não apenas compromete a gestão pública, mas também ameaça o bem-estar e a confiança de toda a comunidade no governo municipal. Diante desses fatos, solicito uma apuração rigorosa dos atos administrativos que levaram à minha transferência e à tentativa de me privar dos proventos. É essencial que se garanta a devida transparência e que sejam respeitados os direitos dos servidores públicos. Reitero o pedido de regularização imediata da minha situação funcional, com retorno à minha unidade de origem ou apresentação de justificativa formal para qualquer alteração, conforme a legislação vigente. Que este manifesto sirva como um alerta para que ações semelhantes não sejam perpetuadas contra outros servidores que dedicam suas vidas ao município de Candeias.