PEC DA IMPUNIDADE O BRASIL É CONTRA

 

PEC da Blindagem: centrão quer transformar impunidade em regra no Congresso.

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PEC da Blindagem: a tentativa do centrão de legalizar a impunidade

Proposta defendida por PL, PP e União Brasil ameaça o equilíbrio entre os poderes e cria uma casta de parlamentares acima da lei

O Congresso Nacional, em especial setores do centrão representados por partidos como PL, PP e União Brasil, tenta emplacar uma proposta que pode ser considerada um verdadeiro retrocesso para a democracia brasileira: a chamada PEC da Blindagem.

A proposta surge com o argumento de reforçar as prerrogativas parlamentares, mas na prática representa uma carta de impunidade para políticos envolvidos em escândalos, dificultando a atuação do Judiciário e enfraquecendo o combate à corrupção.

De acordo com o texto apresentado em 2021 e retomado nos bastidores em 2025, a PEC prevê que parlamentares não poderão ser afastados do mandato por decisão judicial, mesmo diante de graves acusações. Isso significa, na prática, que um deputado ou senador condenado por corrupção, rachadinha ou envolvimento em esquemas de desvio de verbas poderia seguir exercendo o cargo.

Outro ponto preocupante é a restrição à prisão de parlamentares. Pela PEC, eles só poderiam ser presos em flagrante por crime inafiançável, ficando sob custódia da Câmara ou do Senado até decisão do plenário. Ou seja, mesmo diante de provas robustas, a prisão dependeria da vontade política da própria Casa.

Essa medida cria um verdadeiro escudo corporativista, transformando o Congresso em um refúgio para quem quer se esconder atrás do mandato, blindando-se contra a lei comum que atinge qualquer cidadão.

A proposta também prevê que medidas cautelares que afetem o mandato só terão efeito após confirmação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso limita a atuação de ministros do STF em decisões urgentes, abrindo margem para manobras e atrasos que favorecem a impunidade.

Em outras palavras, a PEC da Blindagem não fortalece a democracia, mas sim subordina o Judiciário à conveniência política do Legislativo, criando um desequilíbrio entre os poderes da República.

Os defensores da proposta, muitos deles investigados ou já denunciados em processos, usam o discurso de que se trata de “garantir a independência do Parlamento”. No entanto, o verdadeiro objetivo é garantir privilégios e manter o status quo de impunidade.

Partidos como PL, PP e União Brasil, que compõem o núcleo duro do centrão, têm interesse direto na aprovação da PEC, já que abrigam boa parte dos parlamentares com problemas judiciais. Para eles, quanto maior a blindagem, menor o risco de perda de mandato ou prisão.

Para a sociedade brasileira, entretanto, essa proposta é um duro golpe contra os princípios republicanos. O cidadão comum, que pode ser preso e afastado de suas funções sem prerrogativas especiais, vê a criação de uma casta privilegiada, imune às consequências de seus atos.

A aprovação de uma medida como essa também gera descrédito internacional, passando a imagem de que o Brasil retrocede em termos de combate à corrupção e de respeito às instituições democráticas.

Vale lembrar que a imunidade parlamentar foi criada para proteger a liberdade de expressão e atuação política, não para servir de escudo contra crimes comuns. A PEC da Blindagem distorce esse princípio e transforma um direito legítimo em salvo-conduto para abusos.

Em tempos de crise política e social, quando a população cobra mais transparência, ética e responsabilidade de seus representantes, o Congresso deveria caminhar em direção oposta, fortalecendo mecanismos de fiscalização e controle, não criando novos privilégios.

A democracia se fortalece com equilíbrio entre os poderes, respeito às decisões judiciais e responsabilidade política. A blindagem excessiva apenas amplia a distância entre representantes e representados, alimentando a revolta popular e o descrédito nas instituições.

Por isso, é dever da sociedade civil, da imprensa livre e de todos os cidadãos conscientes resistir a essa proposta, denunciar seus perigos e cobrar dos parlamentares uma postura compatível com os valores democráticos. O Brasil não pode aceitar uma PEC que legaliza a impunidade em nome de uma falsa proteção das prerrogativas.