Candeias e a urgência da carteira da fibromialgia

 

Fibromialgia e dignidade: quando a aparência não mostra a dor

A Lei nº 15.176/2025, em vigor desde janeiro de 2026, representa um marco histórico para milhões de brasileiros que convivem com a fibromialgia. Pela primeira vez, a legislação federal reconhece oficialmente a fibromialgia como deficiência para fins legais, garantindo direitos que antes eram negados ou tratados com descaso pelo poder público e pela sociedade.

A nova lei assegura atendimento multidisciplinar no Sistema Único de Saúde (SUS), prioridade em serviços públicos e privados, acesso a cotas em concursos públicos e isenção de impostos como IPI e ICMS na compra de veículos adaptados, desde que haja avaliação biopsicossocial. Trata-se de um avanço civilizatório que reconhece a dor crônica como uma limitação real e permanente.

A fibromialgia é uma condição caracterizada por dores generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono, ansiedade e depressão, afetando principalmente mulheres. Apesar disso, por não apresentar sinais visíveis, os pacientes são frequentemente vítimas de preconceito, julgamento e negligência, inclusive em ambientes institucionais.

Em municípios como Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, a realidade ainda é preocupante. Pessoas diagnosticadas com fibromialgia aguardam há muito tempo a emissão da carteira municipal de identificação da fibromialgia, instrumento essencial para garantir acesso prioritário a áreas públicas, atendimentos preferenciais e respeito às suas limitações.

A ausência dessa carteira dificulta o cotidiano de quem convive com a dor constante. Muitos são tratados como pessoas “saudáveis” apenas pela aparência física, quando na verdade enfrentam crises severas que limitam mobilidade, concentração e qualidade de vida. A dor da fibromialgia não é visível, mas é real e incapacitante.

Segundo estimativas locais, cerca de 5 mil pessoas sofrem de fibromialgia em Candeias. Esse número expressivo reforça a urgência de políticas públicas municipais eficazes, que dialoguem com a legislação federal e transformem direitos em ações concretas no dia a dia da população.

A demora da Prefeitura de Candeias em regulamentar e emitir a carteira da fibromialgia evidencia uma falha administrativa e social. Não se trata de favor ou benefício assistencialista, mas do cumprimento de uma política pública alinhada à lei federal e aos princípios da dignidade humana.

O reconhecimento da fibromialgia como deficiência pelo governo Lula e pelo Congresso Nacional, com aprovação no Senado, demonstra sensibilidade institucional e compromisso com grupos historicamente invisibilizados. Agora, cabe aos estados e municípios fazerem sua parte e implementarem as medidas necessárias.

A avaliação biopsicossocial prevista na lei é fundamental, pois considera não apenas o diagnóstico médico, mas também os impactos sociais, emocionais e funcionais da doença. Isso impede fraudes e, ao mesmo tempo, protege quem realmente precisa do reconhecimento legal.

No âmbito do SUS, o atendimento multidisciplinar é outro ponto central da legislação. Pessoas com fibromialgia necessitam de acompanhamento contínuo com médicos, psicólogos, fisioterapeutas e assistentes sociais, algo que ainda é escasso em muitas cidades do país.

Garantir prioridade em filas, atendimentos e serviços públicos não é privilégio, mas uma medida de equidade. A fibromialgia limita o tempo de permanência em pé, em filas extensas ou ambientes barulhentos, tornando o atendimento prioritário uma necessidade básica.

A emissão da carteira municipal também contribui para a conscientização social. Ela educa servidores públicos e a população em geral sobre a existência da fibromialgia, reduzindo o preconceito e promovendo empatia e respeito.

Candeias precisa avançar nesse debate com urgência. A implementação da carteira da fibromialgia é uma ação simples, de baixo custo e alto impacto social, capaz de melhorar significativamente a vida de milhares de cidadãos.

Reconhecer a fibromialgia, garantir direitos e implementar políticas públicas não é apenas cumprir a lei, é exercer humanidade. A dor pode não ser visível, mas o direito à dignidade, ao respeito e ao cuidado deve ser plenamente reconhecido e assegurado.