PL 2531/2021: A esperança de valorização para os trabalhadores da educação em Candeias
Projeto nacional pode garantir piso de R$ 2.164,68 e inclusão de todos os profissionais da educação no plano de carreira municipal
O Projeto de Lei PL 2531/2021 surge como um sopro de justiça social para milhares de trabalhadores da educação básica em todo o país. Em Candeias, onde a arrecadação municipal é bilionária, mas a realidade salarial dos servidores da educação permanece defasada, essa proposta representa mais que uma pauta nacional: é uma reivindicação histórica de valorização.
O texto do projeto institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais técnico-administrativos e de apoio da educação básica, como merendeiras, porteiros, auxiliares de serviços gerais, secretários escolares, vigilantes e técnicos de apoio pedagógico.
O valor proposto no artigo 2º é de R$ 2.164,68 para uma jornada de 40 horas semanais, sendo reajustado anualmente com base na inflação acumulada. Essa vinculação automática garante que o salário desses profissionais não fique estagnado, acompanhando o custo real de vida.
Além do piso, o projeto prevê a inclusão de todos os profissionais da educação nos planos de carreira dos municípios e estados, fortalecendo a política de valorização prevista na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação.
A medida se alinha ao novo Fundeb Permanente, que ampliou os investimentos federais na educação básica e determinou que parte dos recursos seja usada para valorização dos profissionais da educação, e não apenas dos professores.
Em Candeias, a discussão sobre o piso ganha contornos ainda mais urgentes. Apesar da arrecadação bilionária nos últimos anos, os servidores da educação especialmente os de apoio convivem com um dos piores salários-base da Bahia, em contraste com o volume de recursos recebidos pelo município.
Essa defasagem salarial tem impactos diretos na qualidade dos serviços educacionais. A desmotivação dos trabalhadores da base afeta o ambiente escolar e compromete o rendimento dos alunos, que dependem de uma rede comprometida e bem estruturada.
O PL 2531/2021 chega, portanto, como uma resposta institucional à negligência histórica com esses profissionais invisibilizados. Ele reconhece que a escola não funciona apenas com professores, mas também com quem garante sua limpeza, segurança, alimentação e funcionamento diário.
Outro ponto relevante é o reconhecimento da carreira técnico-administrativa como parte integrante da política educacional. Isso permitirá que municípios como Candeias tenham de criar planos de cargos e salários específicos, com critérios de progressão e valorização contínua.
O projeto também estabelece que os reajustes anuais deverão seguir a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), impedindo a defasagem provocada por políticas locais que, muitas vezes, congelam salários por anos.
Essa correção automática é um avanço, pois dá previsibilidade orçamentária e estabilidade financeira aos trabalhadores, evitando a dependência de negociações políticas que, em geral, favorecem apenas determinados grupos.
O impacto financeiro para os municípios é considerado sustentável, especialmente quando se observa o aumento das transferências do Fundeb. No caso de Candeias, os recursos disponíveis permitem a implantação do piso sem comprometer o equilíbrio fiscal.
A resistência de algumas gestões municipais em implementar políticas salariais mais justas revela, na verdade, uma falta de prioridade política, e não de recursos. A valorização profissional precisa ser vista como investimento e não como despesa.
O PL 2531/2021 corrige distorções e garante equidade entre todos os segmentos da educação básica. Ele reconhece que cada função é essencial para o pleno funcionamento do sistema público de ensino.
Em Candeias, a aprovação dessa lei poderá marcar um novo ciclo na gestão educacional, forçando o poder público a rever sua política de remuneração e a implantar um plano de carreira inclusivo e transparente para todos os servidores da rede.
O município tem, portanto, a oportunidade de sair da lista dos piores salários e se tornar referência de valorização dos profissionais da educação na Bahia. Para isso, será necessário compromisso político, planejamento e respeito à lei que está prestes a ser votada.
O *Portal Nova Candeias* acompanhará atentamente a tramitação do PL 2531/2021 e seus desdobramentos. Esta é uma causa que ultrapassa partidos e gestões: é uma luta por dignidade, justiça e reconhecimento daqueles que sustentam, com esforço diário, o futuro da nossa educação pública.
